News #29 | 🎯Direto ao Ponto: O que Maio deixou no seu radar
NR-1 entrou em vigor com fiscalização real. O PL das 40 horas avançou no Congresso. E maio trouxe mais dois temas que o RH precisa colocar na agenda agora.
Maio foi o mês em que as coisas pararam de ser “para breve” e viraram “agora”.
A NR-1 entrou em vigor, a reoneração subiu, o PL das 40h voltou a andar e o assunto do calendário eleitoral começou a aparecer por aí.
Algumas mudanças foram anunciadas há meses, outras chegaram silenciosamente. Mas uma coisa é certeza: todas elas transformaram a forma como o RH e o DP precisam funcionar a partir de junho.
Aqui estão os principais pontos que definiram maio e que vão determinar como as próximas semanas vão rodar.
Vamos lá?
⏱️ PL das 40 horas: o que mudou em maio
Com urgência constitucional, o Congresso tinha até meados de junho para votar o Projeto de Lei 1838/26. Em maio, o texto avançou nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, com debates intensos sobre os impactos para micro e pequenas empresas.
Os principais pontos em discussão são:
• Regras de transição para empresas de menor porte;
• Tratamento para setores com jornada variável, como saúde, segurança e transporte;
• Impactos nos bancos de horas e nas convenções coletivas já vigentes.
O texto base mantém os três pilares originais: limite de 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado e vedação à redução salarial.
Mas o que o DP pode fazer por enquanto?
Não espere a promulgação para começar. Com o mapeamento de jornadas em mãos, simule os impactos nas escalas, identifique os postos mais afetados e verifique quais acordos coletivos já preveem flexibilidades que podem ser aproveitadas na transição.
🧠 NR-1 atualizada: riscos psicossociais deixam de ser problema só do colaborador
O prazo chegou: desde 26 de maio de 2026, a NR-1 está sujeita a autuações por parte dos auditores fiscais do trabalho no que se refere ao gerenciamento de riscos psicossociais.
Isso significa que empresas sem evidências documentadas de identificação, avaliação e controle desses riscos dentro do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) podem ser notificadas e, dependendo da gravidade, multadas.
O que os auditores estão verificando?
• Existência e atualização do PGR com riscos psicossociais incluídos;
• Evidências de que os riscos foram identificados e comunicados aos trabalhadores;
• Registro de ações corretivas ou preventivas adotadas pela empresa.
Para quem ainda não começou a se preparar, a orientação do Ministério do Trabalho é que empresas em processo de adequação demonstrem o esforço documentado.
Um PGR incompleto com evidências de evolução é tratado de forma diferente de uma empresa que não iniciou nada.
💰 Reoneração continua: alíquota patronal vai a 10% em 2026
Maio reforçou aquilo que o mercado já sabia desde o fim de 2025: a reoneração da folha de pagamento segue seu cronograma. Para 2026, a alíquota de contribuição previdenciária patronal sobe para 10% (em relação aos setores que já estão sendo reonerados).
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é um imposto obrigatório que as empresas pagam para financiar a Seguridade Social (que inclui a Previdência Social, saúde e assistência).
No dia a dia, o que muda?
Isso afeta diretamente o orçamento de folha, o cálculo de custo de contratação e as projeções de custo total de pessoal. Se a sua empresa ainda não incorporou isso nas planilhas de planejamento, maio foi o aviso final de que o dinheiro vai sair da conta mesmo.
O DP precisa recalcular a folha com a nova alíquota. O RH precisa incorporar isso nas decisões de contratação e aumento salarial. E o financeiro precisa estar ciente de que esse é um custo fixo não-negociável que aumenta independentemente do desempenho da empresa.
📋 Trabalho em feriados agora exige acordo formal
A Portaria nº 3.665/23 do Ministério do Trabalho ativou uma mudança que estava no papel há anos, mas que maio tornou operacional: o trabalho em feriados no comércio deixa de ser permitido por norma automática e passa a exigir Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou acordo específico com o sindicato.
Parece detalhe, mas não é. Para empresas de comércio, varejo ou setores afins, isso significa que não basta o colaborador estar escalado. Tem que estar em acordo coletivo que foi negociado com representação sindical. Sem isso, o trabalho em feriado é horas extras em dobro (ou descanso compensatório obrigatório).
O RH precisa revisar os acordos coletivos da empresa em junho e o DP precisa estar preparado para aplicar as regras de remuneração de feriado corretamente. Se a empresa não tem CCT assinada sobre esse ponto, é o momento de iniciar a negociação.
🗳️ Eleições em outubro: o relógio começou a correr para o RH
Com o calendário eleitoral se aproximando, maio foi o mês em que o tema do assédio eleitoral começou a aparecer com mais frequência nas consultas jurídicas trabalhistas.
A recomendação continua a mesma:
ação preventiva é melhor do que gestão de crise.
Orientar lideranças, reforçar políticas internas e garantir que os canais de denúncia estejam funcionando são passos que não podem esperar mais um mês.
Um ponto de atenção específico para junho:
O período pré-eleitoral intensifica o uso de grupos de WhatsApp corporativos para comunicações internas. Gestores que compartilham conteúdo político nesses canais, mesmo de forma “informal”, podem expor a empresa a denúncias de assédio eleitoral.
📋 eSocial: alerta de prazo para eventos de saúde e segurança
Maio trouxe um lembrete importante: o cronograma de obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial segue firme, e muitas empresas de médio porte ainda apresentam pendências nos eventos S-2210 (comunicação de acidente de trabalho) e S-2240 (condições ambientais do trabalho).
O risco prático?
Inconsistências no eSocial-SST cruzam com os dados do INSS e podem gerar questionamentos em perícias, ações trabalhistas e auditorias do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), o que impacta diretamente a alíquota do RAT ((Riscos Ambientais do Trabalho) da empresa.
Ou seja…
Vale uma varredura nos registros antes do fechamento semestral.
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Esperamos que este giro tenha sido o facilitador que o seu início de mês precisava.
A gente se encontra no início do mês que vem com mais um giro completo.
Até a próxima! 👋