News #27 | 🎯Direto ao Ponto: O que Abril deixou no seu radar
Nova lei de licença-paternidade sancionada. O PL da jornada de 40h virou oficial. E o mercado de trabalho deu um sinal que vale prestar atenção.
Nós piscamos e o mês de abril passou. Entre inúmeros feriados, fechamento de folha e aquela pilha de e-mails que nunca diminui, é fácil perder alguma novidade importante.
Enquanto todo mundo tentava recuperar o ritmo depois da Páscoa, muita coisa aconteceu no universo do RH e do DP. E a gente ficou de olho em tudo!
Aqui está o resumo do que você precisa saber para começar maio com o pé direito. Vamos lá?
👶 A licença-paternidade ganhou uma lei própria
No dia 31 de março, foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que regulamenta pela primeira vez a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade.
Mas calma: nada muda agora em 2026. A licença continua sendo de 5 dias.
A ampliação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, quando o período passa para 10 dias. Depois, o aumento será gradual: 15 dias em 2028 e até 20 dias em 2029.
Para o setor de pessoas, o recado é simples: ainda não é hora de mudar a folha inteira, mas já é hora de mapear impactos.
Dito isso, dois pontos já pedem atenção agora:
Estabilidade provisória para o empregado pai
A lei prevê estabilidade desde o início da licença até um mês após o término. Se houver dispensa irregular nesse período, a empresa pode ter que pagar indenização correspondente ao dobro do período de estabilidade.Criação do salário-paternidade
O benefício seguirá uma lógica parecida com a do salário-maternidade: a empresa faz o pagamento e depois compensa o valor junto ao INSS.
Na rotina do Departamento Pessoal, isso significa mais um fluxo previdenciário para acompanhar, documentar e incluir no processo de fechamento.
⏱️ O PL da jornada de 40 horas entrou oficialmente no Congresso
O Governo enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o Projeto de Lei 1838/26 que propõe reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de repouso remunerado e proíbir qualquer redução salarial.
Com o pedido de urgência, o Congresso tem 45 dias para votar o projeto .A expectativa do governo é que a aprovação aconteça em até três meses, o que indica uma possível implementação em ritmo acelerado.
O que o DP já pode fazer?
Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 74% dos celetistas, têm jornadas acima de 40 horas semanais hoje.
Não é necessário agir antes da aprovação, mas mapear quem está nesse grupo e estimar o impacto nas escalas atuais é um exercício que vai poupar tempo mais na frente.
🧠 NR-1: o prazo não vai ser prorrogado. Atenção!
Se você ainda estava esperando por mais um adiamento, o sinal veio claro em março e se consolidou em abril. A NR-1 entra definitivamente na fase de fiscalização com possibilidade de autuações a partir de 26 de maio de 2026.
O que sustentou o “não” ao adiamento foram os dados alarmantes apresentados pela Fundacentro: entre 2019 e 2024, os benefícios previdenciários por transtornos mentais saltaram 104% no Brasil.
Sobrecarga, assédio, metas impossíveis e ambientes tóxicos agora têm o mesmo peso legal de um risco químico e o prazo para comprovar que estão sendo gerenciados é 26 de maio.
O que o RH já precisa fazer?
Não basta ter uma palestra sobre saúde mental ou uma ação pontual no calendário. A empresa precisa demonstrar que identifica, avalia, registra e acompanha esses riscos dentro do PGR.
Ou seja: até 26 de maio, a pergunta não é mais “vamos falar sobre saúde mental?”.
É: como a empresa vai provar que está gerenciando esse risco?
Porque, quando a fiscalização chegar, boa intenção não substitui evidência.
🏍️ Adicional de periculosidade para motociclistas: agora é obrigatório
Esse tema vinha gerando discussão jurídica há mais de uma década e abril trouxe o ponto final.
Desde 3 de abril de 2026, os motociclistas com carteira assinada têm direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, conforme previsto na Portaria MTE nº 2.021/2025.
Motoboys, entregadores, técnicos de campo, promotores e vendedores externos que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas estão dentro dessa regra. Entregadores de aplicativos sem vínculo CLT não têm direito ao adicional
E o que o RH e o DP precisam fazer agora?
A portaria exige a elaboração de laudo técnico para caracterizar formalmente a periculosidade, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Esse laudo precisa estar disponível para trabalhadores, sindicatos e auditores fiscais. Sem o laudo, a empresa fica exposta em qualquer fiscalização. Além disso, o adicional tem reflexo em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.
🗳️ Ano eleitoral pede atenção: assédio eleitoral também é risco trabalhista
Com as eleições de outubro no horizonte, esse assunto tema começa a ganhar relevância dentro das empresas e merece estar no radar do RH desde já.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as mais de 330 denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024 superaram o número registrado na primeira votação de 2022.
O que configura assédio eleitoral?
Constranger, induzir ou pressionar funcionários a manifestar posicionamentos políticos, apoiar candidatos ou votar de determinada forma. Isso pode vir de um gestor numa conversa informal, numa reunião de equipe ou até em grupos de WhatsApp corporativos.
Para o RH, a recomendação é agir de forma preventiva: orientar lideranças sobre os limites do ambiente de trabalho em ano eleitoral, reforçar a política interna de neutralidade política e garantir que os canais de denúncia estejam funcionando.
Fica a dica: o tema não precisa esperar setembro para entrar na pauta.
As questões de maio que o RH precisa se preparar para responder
Maio chega com dois prazos que vão testar a maturidade das equipes de RH e DP: a NR-1 em 26/05 e, potencialmente, os primeiros avanços do PL da jornada de 40 horas no Congresso.
Os dois temas têm algo em comum: exigem dados organizados, processos documentados e capacidade de resposta rápida. Empresas que chegarem a maio sem o Programa de Gestão de Riscos atualizado e sem a jornada mapeada vão passar junho apagando incêndio.
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Esperamos que este giro tenha sido o facilitador que o seu início de mês precisava.
A gente se encontra no início do mês que vem com mais um giro completo.
Até a próxima! 👋